• Águas de Aruanda

Liberdade religiosa é um direito de todos – Por Fábio Dantas

Atualizado: 2 de Ago de 2019

A liberdade religiosa constitui um dos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal e diversos Tratados Internacionais, pois se trata da proteção da dignidade humana. O texto constitucional estabelece que a liberdade de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Determina ainda que os locais de culto e as liturgias sejam protegidos por lei.

Afirmou Nelson Mandela que “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar”.

O debate sobre a liberdade religiosa tem ganhado destaque nos últimos tempos, sobretudo diante dos diversos casos de intolerância religiosa, amplamente divulgados nos meios de comunicação.

O Brasil é um país laico desde 1890, ou seja, não pertence a nenhuma ordem religiosa, devendo assim proteger todos os credos, uma vez que é livre a manifestação do pensamento. Desse modo, cabe ao Poder Público proporcionar aos cidadãos o livre exercício de todas as manifestações de crenças, ou não crenças, bem como afastar qualquer ato de fanatismo e intolerância.

Essa proteção do país à liberdade religiosa possibilita, dessa forma, tanto a mudança de religião conforme as preferências pessoais dos indivíduos, quanto à formação de novos grupos religiosos.

A intolerância religiosa configura-se crime e existem diversas penalidades para quem discriminar alguém por motivos religiosos. Com efeito, devem ser garantidas todas as manifestações religiosas, de maneira autônoma e livre, de modo que todos os brasileiros e estrangeiros aqui residentes escolham o segmento religioso de acordo com suas convicções pessoais.

Entretanto, observa-se que todo esse arcabouço de leis e tratados internacionais não são capazes de combater a intolerância/desrespeito às diversas modalidades de religião dos brasileiros, ou ainda daqueles que não querem seguir determinado credo. Diante da ineficácia da legislação, torna-se necessário o ingresso ao Judiciário com ações criminais e cíveis com vistas a discutir as liberdades dos cidadãos envolvidos.

Portanto, a intolerância religiosa ainda é um desavio à sociedade democrática e requer atenção de todos e, dessa maneira, precisamos empreender medidas necessárias no seu combate, lembrando que ninguém precisa concordar com a religião do outro, mas é dever aceitar e respeitar as diferenças.


Fábio Dantas é Educador Espiritual, Escritor, Palestrante, Advogado, Presidente do Centro de Formação Espiritual Águas de Aruanda. Tem formação em Psicanálise, Hipnose e Regressão, Ativismo Quântico, Fitoterapia, Constelação Estrutural e Coaching Sistêmico, Elixires de Cristais e Florais de Lara, Barras de Access e ThetaHealing. Graduado em Direito e Letras, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestre em Neuropsicanálise e Pós-Graduado em Ciência das Religiões e Direito Educacional.

Autor dos livros “Cura pela Fé”, “Águas de Aruanda”, “A Força do Perdão”, “Religião e Legislação: Uma questão de Direito”, “Tarô dos Orixás”, “Manual Prático da Lei Maria da Penha”, “A Magia das Cartas Terapêuticas” e diversos artigos e e-books pelo site www.fabiodantasterapeuta.com.br

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